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BIBLIOGRAFIA » ARTIGOS
 

Rodrigues, Alan. Acusadas de fraudar cotas são processadas, Correio da Bahia , Salvador, BA, 20/03/2007

As três estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que tiveram as matrículas cassadas em 2005 por fraudar o sistema de cotas para afrodescendentes vão responder criminalmente por falsidade ideológica e podem pegar de um a cinco anos de prisão. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), André Luiz Batista Neves, com base nas conclusões do inquérito civil público instaurado em janeiro do ano passado junto à Polícia Federal. Com essas, já são cinco as denúncias de fraudes encaminhadas à Justiça pelo MPF em pouco mais de dois anos de vigência da política de ações afirmativas da Ufba. Pelo menos, outros quatro casos aguardam a conclusão dos inquéritos.As três denunciadas chegaram a cursar os semestres de 2005 mas foram desmascaradas após o cruzamento de dados, realizado pela Ufba, entre as matrículas das redes pública e particular. O que só foi possível graças a uma intermediação do Ministério Público, que obrigou as escolas privadas a fornecer as listagens dos alunos matriculados. Em todos os casos, as acusadas apresentaram documentos falsos para comprovar que cursaram o ensino médio na rede pública – condição elementar para a obtenção de vaga através das cotas.

Maria Gabriela de Almeida Justiniano ingressou no curso de odontologia apresentando certificados de cursos supletivos do 1º e 2º graus, mas foi descoberto que ela havia cursado escolas particulares no ensino fundamental, além do último ano do ensino médio ter sido cursado no colégio Marista. O mesmo expediante foi utlizado por Fernanda Maria de Lima Barros, aprovada pelas cotas para o curso de enfermagem. O histórico escolar revelou que ela cursou todo o ensino fundamental e também o ensino médio no colégio particular Dínamo, no município de Alagoinhas. A terceira denunciada, Luiza Lima Portela, teve descoberta a passagem pelo colégio Águia, no segundo ano do ensino médio, onde, inclusive, foi reprovada.

Segundo a procuradora jurídica da Ufba, Ana Guiomar Nascimento, outros cancelamentos de matrícula já ocorreram por prestação de informação errada. Quase sempre, os candidatos flagrados em situação irregular consideravam apenas o último ano do ensino médio na hora de responder se eram oriundos da rede pública. Nesses casos (seis de acordo com Ana Guiomar), não houve abertura de inquérito. “Eles não apresentaram documentos falsos, apenas deram informação equivocada”, justifica.

A procuradora afirma que um novo cruzamento está sendo realizado. Como o período de matrícula acabou recentemente, o surgimento de novos casos não está descartado. Mas ela acredita que, a partir dos casos denunciados, essas tentativas de fraude diminuam. Quanto às vagas abertas no ato do cancelamento da matrícula, a Ufba decide chamar, ou não, o candidato imediatamente melhor colocado para reposição, a depender do estágio em que o aluno cassado se encontre.

RESERVA

A resolução que criou o regime de cotas, publicada em 2004, passou a valer no vestibular de 2005 e determinou a reserva de 45% das vagas de todos os cursos para estudantes de escolas públicas, especialmente afrodescendentes e indígenas. No caso dos afrodescendentes, eles devem preencher 85% dos 43% de vagas reservadas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos uma série entre a 5ª e 8ª do ensino fundamental, em escola pública. Para ser considerado afrodescendente, basta se declarar “preto ou pardo”, sem nenhuma necessidade de comprovação. Os indígenas e seus descendentes têm uma cota de 2% das vagas reservada e precisam ter estudado em escola pública desde a 5ª série do fundamental até a conclusão do ensino médio. Em todos os casos, é preciso atingir uma pontuação mínima, definida a cada ano pela Ufba e chamada de “ponto de corte”.

 
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